MP-SC suspende cortes de água e luz no Parque Sambaqui e marca nova reunião

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, decidiu suspender provisoriamente os cortes imediatos de água e energia elétrica nas residências unifamiliares habitadas e consolidadas do Loteamento Parque Sambaqui. A decisão foi tomada após a mobilização dos moradores em 29/10 e a reunião no MP ocorrida em 30/10, com participação dos moradores e da vereadora Simone; a suspensão já está em vigor desde 30/10 e haverá nova reunião em 3/11, às 16h, no Ministério Público, com a comissão de moradores e lideranças para apresentação dos compromissos e prazos.

Foram estabelecidas proibições a partir de 30/10: novas ligações de água e energia, novas vendas e publicidade de lotes, novas construções, abertura de vias e supressão de vegetação nas Quadras A, e novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas. A empresa responsável recebeu prazos: revogar procurações usadas na comercialização em até 5 dias úteis; apresentar estudo ambiental em 20 dias; levantamento das famílias em 30 dias; e encaminhar projeto de readequação urbanística, assumindo os custos da infraestrutura oficial de energia estimados inicialmente em R$ 400 mil. A suspensão é provisória e condicionada — imóveis em áreas de preservação, novas ocupações, imóveis vagos ou situações de risco continuam sujeitos às medidas de corte — e a decisão não regulariza o loteamento, apenas busca conciliar proteção ambiental e moradia das famílias.